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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a CNH Social, que permite a emissão de carteira de motorista gratuita. A nova legislação não cria um novo documento, mas estabelece uma forma diferente de obtenção sem custos. Com isso, os recursos arrecadados com o processo de habilitação serão destinados ao Fundo Nacional de Habilidades e Inovações (FNH), que apoia projetos sociais. Além disso, Lula também vetou a obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B, que são reservadas aos motoristas profissionais ou aqueles com veículos pesados. Essa medida visa facilitar o acesso à habilitação e promover maior inclusão social entre os brasileiros.